02/07/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:46

Baixa Definitiva
30/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025
24/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:21

Não recebido o recurso de MANOEL CARDOSO DE BULHOES - CPF: *89.***.*00-72 (AUTOR).
24/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DE BULHOES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DE BULHOES em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801589-09.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL CARDOSO DE BULHOES RÉU: MERCADO PAGO Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.

Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95.

Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio.

Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.

P.R.I.

ANGRA DOS REIS, 26 de maio de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
26/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:55

Embargos de declaração não acolhidos
26/05/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0801589-09.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL CARDOSO DE BULHOES RÉU: MERCADO PAGO Homologo, por sentença o projeto de sentença proferido pelo Juiz(a) Leigo(a) nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

PRI.

ANGRA DOS REIS, 15 de maio de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
16/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 14:37

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 14:37

Recebidos os autos
15/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
15/05/2025 14:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 14:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
15/05/2025 14:34

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 11:21

Juntada de petição
29/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 22:30

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 14:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
08/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
30/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual
07/03/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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