28/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0826715-98.2024.8.19.0002 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RÉU: MELISSA LOPES RIBEIRO BRITO Recebo os Embargos posto que tempestivos, e no mérito os acolho para que no dispositivo da sentença passe a constar a seguinte redação: "Nomeio como perito o Dr.

André Iung Torbey, e-mail: [email protected].

Fixa-se à parte ré o encargo pelo adiantamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95, (sec)1º, I, do CPC, uma vez que foi a parte requerente da perícia (140606383).

Intime-se o perito para, no prazo de 5 dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.

Faculta-se às partes o prazo de 5 dias, após a manifestação do perito, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.." No mais, deve permanecer a decisão tal como foi prolata.

Sem prejuízo, às partes para se manifestarem sobre honorários periciais de id.192835309.

Intimem-se NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
15/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:46

Expedição de Informações.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0826715-98.2024.8.19.0002 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RÉU: MELISSA LOPES RIBEIRO BRITO Trata-se de ação monitória proposta por COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG em face de MELISSA LOPES RIBEIRO BRITO, visando à cobrança de valores decorrentes de fornecimento de gás canalizado supostamente não adimplido no período de agosto de 2019 a novembro de 2023, no montante atualizado de R$ 37.020,01 A parte ré apresentou embargos monitórios (ID 140606383), arguindo, preliminarmente, o cerceamento de defesa por ausência de documentos essenciais e indeferimento da gratuidade de justiça.

No mérito, sustenta a inexistência parcial da dívida, afirmando que o fornecimento foi suspenso em janeiro de 2020 e que as cobranças posteriores são indevidas A parte autora apresentou impugnação aos embargos (ID 171343730), sustentando a higidez dos documentos apresentados, a regularidade do fornecimento e a inexistência de irregularidades nos valores cobrados, pugnando pela rejeição liminar dos embargos e do pedido de gratuidade de justiça Certidão de ID 164804219 atesta a tempestividade dos embargos e o pedido de gratuidade de justiça Decido.

II – DAS PRELIMINARES: Gratuidade de Justiça: A parte ré apresentou declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos.

Assim, defere-se o benefício da gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 98 do CPC, por ora, ressalvada a possibilidade de revogação mediante prova em sentido contrário.

Cerceamento de Defesa e Instrução Insuficiente da Inicial: Afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa, considerando que a ação monitória foi instruída com documentos aptos a embasar o pedido, nos termos do art. 700 do CPC, e que a via dos embargos tem assegurado o contraditório e a ampla defesa.

III – PONTOS CONTROVERTIDOS: Se houve fornecimento de gás canalizado à parte ré no período de agosto de 2019 a novembro de 2023; Se os valores cobrados refletem o consumo efetivo ou se há excesso de cobrança; Se houve suspensão do serviço em janeiro de 2020 e, em caso afirmativo, se persistiu a emissão de faturas após tal fato.

IV – DAS PROVAS: As partes apresentaram documentos, mas subsiste controvérsia sobre a regularidade e o período da cobrança.

A autora requer, na inicial (Id. 129561707), a produção de prova pericial contábil, sendo ela, portanto, a requerente da prova pericial Diante disso, defere-se a produção de prova pericial contábil.

Nomeio como perito o Dr.

André Iung Torbey, e-mail: [email protected].

Fixa-se à parte autora o encargo pelo adiantamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95, §1º, I, do CPC, uma vez que foi a parte requerente da perícia.

Intime-se o perito para, no prazo de 5 dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.

Faculta-se às partes o prazo de 5 dias, após a manifestação do perito, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.

A prova oral permanece, por ora, indeferida, sendo sua necessidade reavaliada após a conclusão da perícia.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
12/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:22

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MELISSA LOPES RIBEIRO BRITO em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/07/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:14

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2024 10:04

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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