11/06/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:01

Baixa Definitiva
11/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:01

Transitado em Julgado em 11/06/2025
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de LENI AZEVEDO FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0826601-26.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENI AZEVEDO FERREIRA RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
15/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 12:40

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 12:40

Recebidos os autos
10/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
10/03/2025 11:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/03/2025 11:36

Juntada de Ata da Audiência
08/03/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:05

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
19/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:22

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/02/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 22:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 22:46

Conclusos para decisão
12/12/2024 22:46

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
12/12/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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