22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0838661-41.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA, TONY LOPES DE SOUSA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, BANCO DO BRASIL SA Fixados como pontos controvertidos(ID 150357692) a saber : (i) se houve falha dos entes públicos no fornecimento da medicação à autora; (ii) se há comprovação fidedigna de que o óbito da criança foi decorrente da ausência do medicamento destinado a diabetes da genitora, ou se o quadro clínico da autora por ser ela portadora de "diabetes mellitus tipo I"foi suficiente a ensejar no óbito da criança, bem como se há concausa; (iii) saber se o momento pandêmico agravou ou determinou o óbito As partes não protestaram por provas.

Diga a parte autora, diante dos termos da inicial e dos pontos controvertidos fixados, por qual (is) meio (s) de provas pretendem comprovar suas alegações.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

ROSELI NALIN Juiz Titular
12/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:07

Outras Decisões
07/05/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de ANANDA SANTOS PAMPONET em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:22

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:32

Expedição de Carta precatória.
12/12/2023 16:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:28

Expedição de Informações.
01/12/2023 18:17

Expedição de Informações.
24/08/2023 17:44

Expedição de Certidão.
13/08/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 17:25

Expedição de Certidão.
28/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/10/2022 23:59.
21/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 17:54

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:49

Expedição de Informações.
10/10/2022 19:15

Expedição de Carta precatória.
13/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 19:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/08/2022 17:39

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 13:37

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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