18/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ COUTINHO em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0856638-41.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Desnecessária a apreciação da gratuidade de justiça requerida, ante a isenção legal de custas e verbas de sucumbência (e aí se inclui a taxa judiciária), ao teor do parágrafo único do art. 129 da lei nº 8.213/91.

Anote-se. 2.

Presentes os requisitos essenciais da inicial, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, e não sendo viável a autocomposição em razão da indisponibilidade do direito posto em juízo, CITE-SE, por meio eletrônico (art. 242, §3º c/c art. 246, inc.

V, §2º do CPC/2015), o réu para apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis (nos termos do art. 335, inc.

III c/c art. 231, inc.

V e 183, §1º, todos do CPC).

Fica a Ré intimada, no mesmo mandado eletrônico, a apresentar, junto com a defesa, AS INFORMAÇÕES CADASTRADAS ACERCA DA PARTE AUTORA, inclusive cópia do procedimento administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) que concedera o benefício de natureza previdenciária (e eventual alta se for o caso), o histórico clínico do autor, especificando as doenças que deram inicialmente origem aquele benefício, bem como os informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. 3.

Ante a divergência sobre a obrigatoriedade, ou não, do Ministério Público intervir em todas as ações acidentárias, dê-se ciência ao seu ilustre representante para que diga se tem interesse em intervir neste feito.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
14/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:41

Distribuído por sorteio
13/05/2025 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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