18/09/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 08:33

Recebidos os autos
17/09/2025 08:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/07/2025 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:57

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:58

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0808348-52.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA PEREIRA LISBOA RÉU: CLARO S.A.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
06/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA LISBOA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de Claro S.A. em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0808348-52.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA PEREIRA LISBOA RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/05/2025 15:02

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 15:02

Recebidos os autos
09/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
09/05/2025 11:49

Revisão do Projeto de Sentença
07/05/2025 18:37

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 18:37

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 18:37

Recebidos os autos
07/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
07/05/2025 18:21

Revisão do Projeto de Sentença
07/05/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:49

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 17:49

Recebidos os autos
06/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
06/05/2025 18:28

Revisão do Projeto de Sentença
02/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 21:08

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 21:08

Recebidos os autos
25/03/2025 12:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
11/03/2025 14:48

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 14:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/03/2025 14:48

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 17:54

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 14:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/12/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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