09/07/2025 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:53

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0808882-96.2022.8.19.0209 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RICARDO MENDES TELLES RÉU: THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP CONFRONTANTE: ADILSON BARRETO DA SILVA, OCUPANTE NÃO INFORMADO(AV SALVADOR ALLENDE 4765 LT 2) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AV SALVADOR ALLENDE 4765 LT 2, MORADOR NÃO INFORMADO (AV SALVADOR ADENDE 4765 LT 4) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AV SALVADOR ADENDE 4765 LT 4, ALVARINO DA SILVA DAS EIRAS, JOSÉ MIGUEL DE FRANÇA FILHO, JOÃO BATISTA DA SILVA Trata-se de ação de usucapião entre as partes acima epigrafadas, a qual foi emendada a fls. 167757924, aduzindo o autor, em síntese, que adquiriu o imóvel objeto da lide mediante cessão da posse, o qual não possui matrícula no RGI, pois diz respeito a uma porção de um lote maior.

Alega ser possuidor do imóvel há mais de 52 anos de forma ininterrupta e sem oposição, ficando comprovados os requisitos da prescrição aquisitiva, conforme art. 1.238, parágrafo único do CC.

Ocorre que o próprio autor informa que o réu já moveu ação possessória, processo número 0008708-17.2017.8.19.0203, cujo pedido foi julgado improcedente.

Ora, se o réu buscou recuperar sua posse com a propositura de ação judicial no ano de 2017, não há que se falar no preenchimento dos requisitos legais de posse mansa, pacífica e sem oposição pelo prazo determinado em lei, pelo que ausente uma das condições da ação, qual seja. o interesse de agir.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Custas ex lege, observando-se eventual gratuidade de justiça deferida.

Com o trânsito em julgado, dê- baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se. ab RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
29/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/03/2025 07:13

Conclusos ao Juiz
23/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 06:58

Conclusos para despacho
16/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:09

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:18

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 20:17

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 20:15

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:07

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 01:17

Decorrido prazo de LUIS PHELIPPE SOARES PERNASETTI em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 00:27

Decorrido prazo de LUIS PHELIPPE SOARES PERNASETTI em 20/10/2022 23:59.
10/10/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:19

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 17:22

Conclusos ao Juiz
26/07/2022 17:21

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2022 13:20

Expedição de Certidão.
28/05/2022 00:05

Decorrido prazo de LUIS PHELIPPE SOARES PERNASETTI em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:05

Decorrido prazo de ERICCA SOARES PERNASETTI em 27/05/2022 23:59.
09/05/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:14

Declarada incompetência
05/05/2022 12:57

Conclusos ao Juiz
05/05/2022 12:57

Expedição de Certidão.
04/05/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800193-20.2025.8.19.0060

Paulo Cezar Jander

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luiz Carlos Araujo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0087069-51.2013.8.19.0021

Ministerio Publico

Alessandra Lopes Machado

Advogado: Renan Almeida da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0809343-91.2025.8.19.0038

Joao Tito Pimentel Pontes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Mateus da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0829489-95.2024.8.19.0004

Sul America Companhia de Seguro Saude

Ceres a S B Rocha Cafeteria

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0096349-23.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Espolio de Elza Sebastiana Barreto

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2024 00:00

Exibir Processo