22/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de CLAUDIA EUGENIA BARROSO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/05/2025 06:00.
05/05/2025 17:08

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:02

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:00

Expedição de Mandado.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0802590-07.2025.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA EUGENIA BARROSO DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Presentes os requisitos do artigo 300 do NCPC (Lei 13.105/2015), sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço residencial da parte autora, no prazo de 24 horas, bem como que se abstenha de interromper o serviço à referida unidade consumidora, apenas pela falta de pagamento de valores referentes ao TOI cuja legalidade será discutida na presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se com a urgência que o caso requer.

MAGÉ, 29 de abril de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
29/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:32

Audiência Conciliação designada para 01/10/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
29/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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