31/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:31

Declarada incompetência
14/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0806398-44.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO MARINHO DE SOUZA NASCIMENTO RÉU: EBAZAR.COM.BR LTDA - GRUPO MERCADO LIVRE Considerando que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal), impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Desse modo, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, defiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte ré informe se tem interesse na produção de provas, especificando-as, sob pena de preclusão.

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
16/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:44

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:45

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 17:43

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 19:15

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 17:39

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2022 00:30

Decorrido prazo de MARINHO NASCIMENTO FILHO em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:44

Conclusos ao Juiz
16/09/2022 13:44

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/09/2022 15:06

Juntada de aviso de recebimento
17/08/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 00:14

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:26

Conclusos ao Juiz
04/08/2022 12:26

Expedição de Certidão.
28/06/2022 00:26

Decorrido prazo de MARINHO NASCIMENTO FILHO em 27/06/2022 23:59.
06/06/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:54

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/06/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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