18/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0806660-86.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA CRISTINA GOMES DE SOUZA RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Compulsando os autos, verifica-se que a autora peticionou, informando que pretende incluir o o INSS no polo passivo da demanda.

De acordo com o art. 45 do CPC, in verbis: Art. 45.

Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.

Do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para a Justiça Federal.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

SÃO GONÇALO, 13 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
14/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:40

Declarada incompetência
13/08/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:39

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 CERTIDÃO Processo: 0806660-86.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA CRISTINA GOMES DE SOUZA RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DE Ordem: Ao autor sobre resposta do AR do ID nº 192668572.

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

FRANCIS MENDONCA DOS SANTOS
16/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:08

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 16:45

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:27

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 16:08

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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