16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/09/2025 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 19:52

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 19:52

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/08/2025 19:52

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 19:52

Recebidos os autos
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de MARCIA ALVES DA SILVA LAPA REIS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
11/07/2025 12:41

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2025 12:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/07/2025 12:41

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Tendo comparecido as partes para a ACIJ designada para esta data, Certifico que, por motivos particulares, a juíza leiga que estava designada para a realização da pauta de audiência nesta data, ficou impedida de comparecer, ficando REDESIGNADA a Audiência de Conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/07/2025 Ás 12:20.
09/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:14

Audiência Conciliação redesignada para 11/07/2025 12:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804628-69.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA ALVES DA SILVA LAPA REIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Caso ainda não tenha sido realizada a citação, cite-se e intime-se a parte ré da audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Juiz Substituto
24/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 17:01

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 14:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
17/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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