11/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
17/08/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de DANIELLE PEREIRA BARCELLOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de ANTHONY BARCELLOS DA COSTA VIEIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de PAULO VITOR PINTO DA COSTA VIEIRA em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV.

DEP.

LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 Ato Ordinatório Processo: 0800026-18.2024.8.19.0034 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: DANIELLE PEREIRA BARCELLOS INVENTARIADO: ALEXSANDRO VIEIRA Certifico que, nos termos do art. 3º da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: "(...) dê-se vistas a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre a petição, principalmente sobre o pedido de levantamento dos valores. - ID 211762997.

MIRACEMA, 5 de agosto de 2025.

FLAVIA ANDRADE CERQUEIRA
05/08/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:44

Juntada de Petição de ciência
02/08/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:57

Juntada de Petição de ciência
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/07/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de DANIELLE PEREIRA BARCELLOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV.

DEP.

LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 Ato Ordinatório Processo: 0800026-18.2024.8.19.0034 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: DANIELLE PEREIRA BARCELLOS INVENTARIADO: ALEXSANDRO VIEIRA Certifico que, nos termos do art. 3º da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre a proposta de acordo do ID 201651501.

MIRACEMA, 18 de junho de 2025.

JOSE CEZAR DE AZEVEDO JUNIOR
20/06/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de PAULO VITOR PINTO DA COSTA VIEIRA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de DANIELLE PEREIRA BARCELLOS em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA VIEIRA em 29/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV.

DEP.

LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DESPACHO Processo: 0800026-18.2024.8.19.0034 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: DANIELLE PEREIRA BARCELLOS INVENTARIADO: ALEXSANDRO VIEIRA ID. 196109972 - À Inventariante.

MIRACEMA, 28 de maio de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
29/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV.

DEP.

LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 CERTIDÃO Processo: 0800026-18.2024.8.19.0034 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: DANIELLE PEREIRA BARCELLOS INVENTARIADO: ALEXSANDRO VIEIRA Certifico que, nos termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ciência à parte autora da expedição e assinatura do termo de inventariante, devendo comparecer nesta serventia para assiná-lo.

MIRACEMA, 20 de maio de 2025.

RODRIGO SOLDATI BASTOS
20/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV.

DEP.

LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DECISÃO Processo: 0800026-18.2024.8.19.0034 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MIRELLA PINTO DA COSTA VIEIRA INVENTARIADO: ALEXSANDRO VIEIRA 1- Defiro a admissão e habilitação de DANIELLE PEREIRA BARCELLOS requerida no id. 101290814, uma vez que comprovada e não impugnada sua convivência em união estável com o de cujus, conforme ids. 101290845 e 101290846. 2- Tendo em vista a renúncia noticiada no id. 160919796, bem como a concordância dos herdeiros, Mirella (id. 160919796) e Paulo Vítor (id. 191565035), assim como do Representante do Ministério Público (id. 168749119),nomeio desde já, em substituição a herdeira Mirella, a requerente do id. 101290814, DANIELLE PEREIRA BARCELLOS.

Lavre-se o respectivo termo. 3- Intime-se a inventariante nomeada paraprestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, bem e fielmente, cumprir as obrigações inerentes ao encargo na forma dos artigos 618 e 619 do CPC. 4- Necessária a regularização da representação processual do herdeiro ANTHONY BARCELLOS DA COSTA VIEIRA (id. 101290848). 5- Quanto ao pedido de verba alimentar, em ID 191604635 a parte requer a continuidade do pagamento de plano de saúde e do dinheiro do aluguel no valor de R$ 1.080,00.

Nesse mesmo sentido, conforme ID 191583379, 191583353, dentre outros, verifica-se que, à princípio, de fato o plano de saúde vem sendo regularmente pago, assim como o valor do aluguel repassado, conforme documentação acostada pela parte interessada Paulo Vitor.

Assim, por ora, não havendo oposição entre as partes, tendo em vista o perigo na demora e sem prejuízo de posterior reanálise, deve continuar existindo o custeio do plano de saúde e o repasse mensal do aluguel informado à parte Mirella Pinto..

Esclareça a parte interessada acerca do informado em ID 191818255, visto que não houve determinação de depósito judicial para nenhuma das partes.

Os repasses devem ser feito diretamente através da instituição bancária, sem necessidade de depósito judicial, tendo em vista o trâmite necessário para transferência posterior dos valores, o que causaria prejuízo a todas as partes.

Dê-se vista ao Ministério Público acerca da alteração de inventariante dos pedidos realizados em ID 191604635. 6- Oficie-se ao CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, solicitando certidão sobre existência ou não de testamento em nome do inventariado. 7- Renove-se as primeiras declarações devidamente assinadas pela inventariante ou por procurador com poderes especiais ( NCPC, art. 618, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (art. 620 do CPC).

Deverão constar: a) Descrição completa e individualizada de todos os bens do Espólio, descrevendo-se: - os bens Imóveis, com as especificações, incluindo-se benfeitorias, origem dos títulos, número das transcrições aquisitivas e ônus que os gravam, juntamente com Certidão do RGI ou Escritura, cópia do carnê do IPTU com a área do imóvel e indicação do valor venal. - os bens Móvel, com as especificações e documentos de aquisição. - o dinheiro, as jóias, pedras preciosas e demais objetos de valor considerável, declarando-se a qualidade e o peso, e títulos de aquisição com comprovantes dos valores atribuídos , se houver. - as dívidas ativas e passivas, indicando-se as datas dos títulos, origem da obrigação, bem como os nomes dos credores e devedores. - direitos e ações. b) Apresentação de todas as certidões negativas do distribuidor, quando ao registro de feitos em nome do de cujuse do Espólio, bem como em nome do Imóvel. c) Quitação Fiscal junto à Prefeitura que se encontrar o imóvel.

Nas Comarcas do Interior, o inventariante deverá obter tal certidão nos respectivos municípios. d) Receita Federal (Certidão Negativa de Débito) em nome do DE CUJUS + certidão de autenticidade (não serve cadastramento do imóvel). e) Justiça Federal (Certidão da internet) em nome do DE CUJUS + certidão de autenticidade (não serve cadastramento do imóvel). f) Secretaria da Fazenda Estadual (Certidão da internet) em nome do DE CUJUS + certidão de autenticidade. g) Justiça do Trabalho (certidão da internet) em nome do DE CUJUS. 8- Dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento. 9- Não havendo impugnação, expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários). 10- Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em quinze dias (art. 635 do CPC). 11- Cumprido o item anterior, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. 12- Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso. 13- Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Fazenda Estadual e Ministério Público. 14- Certifique-se quanto o regular recolhimento de custas (deferidas para pagamento ao final). 15- Tudo cumprido, certifique-se o cartório na forma do art. 303 da CNCG (das rotinas aplicáveis às Varas com competência orfanológica) quanto à apresentação de quitações fiscais e demais documentos necessários à finalização da lide.

Após, se verificada pendências, intime-se para supri-las, caso contrário, venham conclusos para sentença.

MIRACEMA, 17 de maio de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
19/05/2025 18:46

Expedição de Termo.
19/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
17/05/2025 20:34

Juntada de Petição de ciência
17/05/2025 19:18

Outras Decisões
12/05/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/05/2025.
08/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV.

DEP.

LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DECISÃO Processo: 0800026-18.2024.8.19.0034 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MIRELLA PINTO DA COSTA VIEIRA INVENTARIADO: RÉU INEXISTENTE Defiro a exclusão dos patronos subscritores da petição de renúncia dos poderes constituídos, conforme requerimento no ID. 161074446.

Façam-se as anotações necessárias, com a inclusão da requerente que passa a atuar em causa própria, na forma do requerimento no ID. 160919796.

Indefiro o pedido de processamento em conjunto da obituada CATHERINE BARRETO PINTO (ID. 160958172), uma vez que ao tempo de seu óbito convivia em companhia de Monique Eleni Porto Cabral, o que poderá causar confusão processual e morosidade a solução da presente lide, prejudicando todas as partes interessadas, já que a própria requerente afirma que teriam “alguns bens comuns”.

Homologo o pedido de renúncia da inventariante MIRELLA PINTO DA COSTA VIEIRA.

Façam-se as correções necessárias no sistema.

Intimem-se DANIELLE PEREIRA BARCELLOS para que se manifeste quanto a possibilidade de assumir o encargo.

No presente feito foi indeferido o direito à gratuidade de justiça ante o acervo do Espólio.

Portanto, defiroo recolhimento das custas ao final do processo, antes da prolação da sentença homologatória, conforme estabelecido no art. 4º da Lei Estadual n.º 6.369/2012, que disciplina a simplificação do recolhimento das custas, que seu integral pagamento deve ser efetuado antes da sentença.

Defiro a avaliação dos bens requerida no ID. 156553539.

Expeçam-se os expedientes necessários para o ato.

ID. 188982032.

Tendo em vista que a petição foi juntada na data de hoje, 30/04/2025, às 12:05, requerendo a marcação de audiência para o presente dia, e ante a ausência de inventariante nomeado e da necessidade de tempo hábil para realização dos atos inerentes à realização de audiência para que as partes não se sintam prejudicadas, o que poderia violar os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como o disposto no artigo 334 do CPC - em que a audiência deverá ser designada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e citação com 20 dias de antecedência-, indefiro o requerimento para realização de audiência na data de hoje.

Ante a manifestação de necessidade de alimentos, diga a interessada se deseja o requerimento de tutela de urgência.

Sem prejuízo, aguarde-se a nomeação de novo inventariante e voltem os autos à conclusão para designação de audiência.

MIRACEMA, 30 de abril de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
05/05/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:04

Outras Decisões
30/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:10

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MIRELLA PINTO DA COSTA VIEIRA em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MIRELLA PINTO DA COSTA VIEIRA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:09

Expedição de Alvará.
22/10/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRELLA PINTO DA COSTA VIEIRA - CPF: *54.***.*94-27 (REQUERENTE).
06/05/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:34

Juntada de petição
16/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:10

Juntada de petição
20/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:42

Juntada de Petição de ciência
26/02/2024 18:41

Expedição de #Não preenchido#.
23/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de MIRELLA PINTO DA COSTA VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:35

Juntada de petição
18/01/2024 13:12

Expedição de termo de compromisso.
16/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 18:08

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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