28/08/2025 22:57

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 22:57

Baixa Definitiva
19/08/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:04

Processo Reativado
19/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:04

Processo Desarquivado
12/08/2025 10:17

Juntada de petição
26/06/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:53

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:12

Juntada de petição
11/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/05/2025 18:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:11

Transitado em Julgado em 22/05/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804073-76.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA RODRIGUES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2025 12:13

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 12:13

Recebidos os autos
29/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
29/04/2025 12:02

Revisão do Projeto de Sentença
28/04/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:14

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 18:14

Recebidos os autos
26/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
26/03/2025 12:50

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/03/2025 12:50

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:56

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/02/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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