22/05/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:04

Baixa Definitiva
22/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:03

Transitado em Julgado em 22/05/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:54

Outras Decisões
06/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0807977-07.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL COSTA PORTO RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA., GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA 1 - Diante da ausência da parte autora, devidamente intimada para a audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Revogo os efeitos de tutela eventualmente concedida. 2 - Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5 do Aviso TJ nº 23/2008.

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento consolidado, nos termos do Enunciado nº 11.8.4 da Consolidação dos Enunciados Cíveis, Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023. 3 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias (Lei estadual 1.010, art. 16), observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9.099/95.

Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. 4 - Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/04/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:35

Audiência Conciliação não-realizada para 29/04/2025 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2025 11:35

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:47

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:31

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/03/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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