21/05/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:05

Baixa Definitiva
21/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:05

Transitado em Julgado em 21/05/2025
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de GLORIA FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO CASTRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0844233-80.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLORIA FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO CASTRO RÉU: BANCO BMG S/A Index 183162301 - Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/04/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de GLORIA FERNANDA BARBOSA DE ARAUJO CASTRO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/03/2025 09:31

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 09:31

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2025 09:31

Recebidos os autos
28/01/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
28/01/2025 10:57

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 10:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/01/2025 10:57

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 14:32

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 10:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/11/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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