21/05/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:24

Baixa Definitiva
21/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:24

Transitado em Julgado em 21/05/2025
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de GISELLE PEREIRA DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de PHOENIX NEGOCIOS DIGITAIS LTDA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800266-48.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELLE PEREIRA DE ALMEIDA RÉU: PHOENIX NEGOCIOS DIGITAIS LTDA Index 183240957- Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/04/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de GISELLE PEREIRA DE ALMEIDA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de PHOENIX NEGOCIOS DIGITAIS LTDA em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 14:10

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/03/2025 14:10

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 14:10

Recebidos os autos
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
19/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Recebidos os autos
12/02/2025 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
12/02/2025 12:26

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/02/2025 12:26

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 17:10

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 18:36

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/01/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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