19/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 21:47

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de GISELE ARAUJO MULLER em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 03:49

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0816174-82.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA MONTEIRO CALABRIA RÉU: GISELE ARAUJO MULLER Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 06:56

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 11:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2025 11:31

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 11:31

Recebidos os autos
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
25/07/2025 12:26

Audiência Conciliação cancelada para 29/07/2025 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 20:29

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Fica designada a audiência presencial para o dia 29/07/25 10:25 hs.
16/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:49

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0816174-82.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA MONTEIRO CALABRIA RÉU: GISELE ARAUJO MULLER Designe-se audiência de Instrução e Julgamento presencial.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 07:42

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:53

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/06/2025 11:53

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:58

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 17:48

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:53

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0816174-82.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA MONTEIRO CALABRIA RÉU: GISELE ARAUJO MULLER Redesigne-se audiência.

Defiro a renovação da diligência por OJ, na forma do Aviso CGJ Nº 466/2023, autorizada a realização da diligência através dos contatos telefônicos e/ oueletrônicos fornecidos ao index 175158002.Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:55

Audiência Conciliação não-realizada para 17/02/2025 14:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/02/2025 14:55

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 17:20

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 02:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:39

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:18

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 14:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 17:01

Audiência Conciliação cancelada para 11/07/2024 14:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de GISELE ARAUJO MULLER em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de CARLA MONTEIRO CALABRIA em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:14

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 16:07

Expedição de Mandado.
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:14

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 14:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 12:33

Audiência Conciliação não-realizada para 10/06/2024 12:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/06/2024 12:33

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2024 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2024 11:48

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:41

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 12:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/05/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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