06/08/2025 14:44

Baixa Definitiva
06/08/2025 14:43

Documento
30/05/2025 15:12

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0822775-98.2024.8.19.0205 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0822775-98.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00033325 RECTE: ANDREIA PIRES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: BANCO CSF S A e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 RECORRIDO: A MENDES DA SILVA - SERVICOS DE COBRANCAS ADVOGADO: DR(a).

ROBERTO SCORIZA OAB/SP-064633 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, § 3º do CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
07/04/2025 11:00

Não-Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
22/03/2025 10:34

Inclusão em pauta
21/03/2025 12:37

Conclusão
21/03/2025 12:34

Distribuição
21/03/2025 12:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800084-97.2025.8.19.0062

Marilia Cordeiro

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Igor Eduardo Ribeiro Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0801943-66.2025.8.19.0251

Marion Seferian

Cristiano Prudencio Magalhaes

Advogado: Guilherme Afonso Santos de Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0813207-35.2022.8.19.0203

Antonio Goncalves Gouveia

Condominio do Edificio Rhodes

Advogado: Gilberto Alves Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0801298-66.2023.8.19.0039

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Mayare Desire Basilio da Silva

Advogado: Luiza Helena Rodrigues Teixeira Laranjei...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0802254-69.2023.8.19.0011

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Helton Ernesto Canuto da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2023 14:54

Exibir Processo