14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:17

Recebidos os autos
31/07/2025 14:17

Juntada de Petição de termo de autuação
31/01/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:17

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 08:49

Juntada de Petição de ciência
12/12/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:52

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:33

Juntada de extrato de grerj
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 23:37

Juntada de Petição de apelação
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Juntada de Petição de ciência
22/10/2024 02:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 02:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 02:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:08

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:19

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 14:19

Expedição de Mandado.
01/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 21:31

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 10:12

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 21:24

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 23:09

Expedição de Mandado.
08/11/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/10/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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