01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de DENY BRAFMAN em 30/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:52

Baixa Definitiva
13/05/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0852878-84.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARINA GASPAR DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conforme se depreende dos autos houve erro material quando da propositura da demanda, não cabendo declínio deste juízo em razão da implantação do sistema EPROC e, consequentemente, incompatibilidade dos sistemas, conforme a certidão supra.

Assim, o feito deve ser extinto para evitar maiores prejuízos a parte autora.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigo 485, inciso IV do CPC.

Defiro gratuidade de justiça para fins de baixa e arquivamento.

Dê-se baixa e arquive-se independentemente de trânsito em julgado.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Substituto
07/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 22:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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