02/09/2025 13:11

Juntada de Certidão
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:02

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 20:31

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 12:16

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SILVA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:23

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de DAIANA DOLAVALE RODRIGUES DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:06

Decorrido prazo de LUCAS EDGAR TEIXEIRA MOURA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, operada a reclassificação acima fundamentada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO SILVA e DAIANA DOLAVALE RODRIGUES DOS SANTOS pela prática do crime previsto nos artigos
30/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:49

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:42

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:39

Expedição de Informações.
28/06/2025 17:53

Juntada de Petição de ciência
25/06/2025 18:53

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:57

Desentranhado o documento
05/06/2025 17:57

Cancelada a movimentação processual
05/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 12:13

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
30/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0800562-14.2024.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: JOAO PAULO SOARES PEREIRA - PCERJ, THIAGO CARDOSO DOS SANTOS - PMERJ, CARLOS ANDRADE DE SOUZA MOREIRA - PMERJ, TIAGO DE ARAUJO VIEIRA - PMERJ, CALENZO - PMERJ, OLIVEIRA - PMERJ, ARRUDA - PMERJ RÉU: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SILVA, DAIANA DOLAVALE RODRIGUES DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE PARACAMBI ( 786 ) TESTEMUNHA: VITORIA DA SILVA FREITAS, CRAUSIO DA SILVA SALES Trata-se pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do réu MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SILVA,sustentando, em síntese, excesso de prazo, pois decorrido mais de 01 (um) ano desde a decretação da prisão preventiva do acusado, bem como a desnecessidade de sua segregação cautelar, uma vez que o acusado seria reconhecido como pessoa trabalhadora, com residência fixa e ocupação fixa, sem envolvimento com o tráfico.

A Membro do Ministério Público se manifestou de forma contrária ao pleito defensivo em INDEX 195002525. É o relatório.

Fundamento.

Decido. É certo que a restrição à liberdade é medida excepcional que, na ordem democrática, só se mostra possível em razão de condenação penal transitada em julgado ou por razões de natureza cautelar.

Estamos diante da segunda hipótese, por evidente.

Devo analisar, desta forma, a presença conjugada do chamado fumus comissi delictie do periculum libertatis.

O fumus comissi delicti, no caso dos autos, é extraído da conjugação entre a prova da materialidade do delito e a fundada suspeita de autoria.

O periculum libertatis, noutro rumo, deriva de ao menos uma entre as hipóteses elencadas no artigo 312 do CPP.

Os requisitos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal restam mantidos, não sendo as medidas cautelares diversas da prisão suficientes ao caso concreto.

Em vista das considerações esposadas, a prorrogação da cautela se faz impositiva e é assegurada no presente momento, posto que os requisitos analisados quando da fixação da cautela mais gravosa se mantêm hígidos.

Por fim, consoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores (HC 98157 / RJ - STF), bem como deste E.

Tribunal de Justiça (HC 0026842- 27.2014.8.19.0000, Rel.

Des.

Suimei Meira Cavalieri), a primariedade, bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita são circunstâncias que, por si sós, não afastam a possibilidade da decretação da prisão, caso presentes os requisitos da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Diante do exposto, conjugados o fumus comissi delictie o periculum libertatis, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL e INDEFIRO o pleito de liberdade provisória do acusado MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SILVA.

No mais, certifique o cartório quanto à tempestividade das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público em INDEX 193108272, e determinando, desde já, sua extração dos autos caso intempestivo e após, às respectivas defesas em alegações finais.

PARACAMBI, 27 de maio de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
27/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:34

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
26/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DESPACHO Processo: 0800562-14.2024.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: JOAO PAULO SOARES PEREIRA - PCERJ, THIAGO CARDOSO DOS SANTOS - PMERJ, CARLOS ANDRADE DE SOUZA MOREIRA - PMERJ, TIAGO DE ARAUJO VIEIRA - PMERJ, CALENZO - PMERJ, OLIVEIRA - PMERJ, ARRUDA - PMERJ RÉU: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SILVA, DAIANA DOLAVALE RODRIGUES DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE PARACAMBI ( 786 ) TESTEMUNHA: VITORIA DA SILVA FREITAS, CRAUSIO DA SILVA SALES 1.

Certifique o cartório quanto à apresentação das alegações finais pelo Ministério Público. 2.

Sem prejuízo, ao MP quanto ao requerimento de liberdade INDEX 191686247.

Após, voltem-me imediatamente conclusos.

PARACAMBI, 16 de maio de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
16/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:09

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
08/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DAIANA DOLAVALE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA FREITAS em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Crausio da Silva Sales em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SILVA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Paracambi.
10/04/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 12:13

Juntada de Certidão
08/04/2025 23:35

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 12:00

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 11:44

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 14:02

Expedição de Informações.
04/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:47

Expedição de Informações.
04/04/2025 10:28

Expedição de Ofício.
03/04/2025 18:36

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 16:07

Expedição de Informações.
01/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:30

Expedição de Informações.
01/04/2025 13:42

Expedição de Informações.
31/03/2025 16:51

Expedição de Ofício.
31/03/2025 12:36

Expedição de Informações.
31/03/2025 12:19

Expedição de Ofício.
31/03/2025 12:06

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:36

Expedição de Informações.
31/03/2025 11:32

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:51

Decorrido prazo de DAIANA DOLAVALE RODRIGUES DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:19

Decorrido prazo de DAIANA DOLAVALE RODRIGUES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 14:58

Juntada de Petição de ciência
20/01/2025 13:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:50

Desmembrado o feito
20/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:29

Recebida a denúncia contra DAIANA DOLAVALE RODRIGUES DOS SANTOS (INDICIADO) e MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SILVA (INDICIADO)
14/01/2025 15:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Paracambi.
09/01/2025 14:21

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:13

Conclusos para decisão
14/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:06

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de DAIANA DOLAVALE RODRIGUES DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de DAIANA DOLAVALE RODRIGUES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:11

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
29/11/2024 11:52

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 11:26

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:25

Expedição de Informações.
13/11/2024 16:24

Expedição de Informações.
13/11/2024 16:12

Desentranhado o documento
13/11/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 16:12

Desentranhado o documento
13/11/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:06

Expedição de Informações.
18/10/2024 11:05

Expedição de Informações.
07/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:33

Expedição de Informações.
02/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:29

Expedição de Mandado.
16/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:25

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SILVA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:16

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 12:26

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:23

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:10

Expedição de Informações.
04/07/2024 11:53

Juntada de Petição de ciência
02/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 21:11

Juntada de Petição de ciência
10/06/2024 16:38

Juntada de Petição de ciência
10/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:00

Outras Decisões
06/06/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:48

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:19

Juntada de Petição de ciência
13/05/2024 15:28

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:28

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:23

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:17

Expedição de Informações.
08/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:48

Juntada de Petição de ciência
03/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:45

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:44

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:44

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:43

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:43

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:42

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:40

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:39

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:39

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:39

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:39

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:38

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:38

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:38

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:38

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:38

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:38

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:38

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:37

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:37

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:37

Desentranhado o documento
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Desentranhado o documento
30/04/2024 17:20

Desentranhado o documento
30/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 15:47

Juntada de Petição de ciência
29/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:35

Outras Decisões
26/04/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 16:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:53

Juntada de decisão monocrática segundo grau
21/04/2024 20:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2024 13:35

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/04/2024 12:03

Recebidos os autos
14/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Paracambi
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de DAIANA DOLAVALE RODRIGUES DOS SANTOS em 12/04/2024 21:10.
12/04/2024 23:05

Juntada de Petição de denúncia (outras)
12/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:23

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
12/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:18

Expedição de Mandado de Prisão.
12/04/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 15:15

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:35

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
12/04/2024 14:26

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
12/04/2024 14:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/04/2024 14:26

Audiência Custódia realizada para 12/04/2024 13:13 Vara Única da Comarca de Paracambi.
12/04/2024 14:26

Juntada de Ata da Audiência
12/04/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:56

Juntada de petição
12/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/04/2024 19:27

Audiência Custódia designada para 12/04/2024 13:13 Vara Única da Comarca de Paracambi.
11/04/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
11/04/2024 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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