15/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:43

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0860438-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIO AUGUSTO PINA FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/04/2025 19:55

Conclusos para julgamento
20/04/2025 16:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/04/2025 16:35

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2025 16:35

Recebidos os autos
25/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
19/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA FONSECA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/07/2024 23:59.
29/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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