09/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de THAIS ROBERTA AZEVEDO COSTA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de THAIS ROBERTA AZEVEDO COSTA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:04

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804032-12.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS ROBERTA AZEVEDO COSTA RÉU: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 19:47

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 19:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/05/2025 19:47

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 19:47

Recebidos os autos
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
13/05/2025 13:33

Revisão do Projeto de Sentença
12/05/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:02

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 16:02

Recebidos os autos
07/05/2025 00:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0804032-12.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS ROBERTA AZEVEDO COSTA RÉU: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Renovo o prazo em 15 dias para o Juiz Leigo Natália Maria Madureira da Rocha Coutinho, a fim de que seja elaborado com urgência o Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 14 de maio de 2025para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:20

Recebidos os autos
26/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
26/03/2025 12:17

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 11:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/03/2025 12:17

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2025 11:34

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 11:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/02/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801741-39.2025.8.19.0203

Jhonatan Lopo do Nascimento

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jennyfer Lopo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0801207-67.2025.8.19.0083

Alessandra Ramos de Aguiar

Banco C6 S.A.

Advogado: Jose Ailton de Brito Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0804163-84.2025.8.19.0203

Vera Lucia Pereira de Carvalho

Banco Bmg S.A

Advogado: Marcos Jose de Oliveira Guerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0813845-27.2025.8.19.0021

Joelma Nunes da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Djenani Cristina dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800756-55.2025.8.19.0208

Selma Silva dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Marcio Renan Roubadel de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 12:59

Exibir Processo