01/07/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:14

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:12

Transitado em Julgado em 01/07/2025
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0801741-39.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JHONATAN LOPO DO NASCIMENTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Homologo o pedido de desistência do recurso.

Certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo para o cumprimento voluntário da sentença, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:12

Homologada a Desistência do Recurso
25/06/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 22:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 22:01

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0801741-39.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JHONATAN LOPO DO NASCIMENTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:09

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/05/2025 11:09

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 11:09

Recebidos os autos
05/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0801741-39.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JHONATAN LOPO DO NASCIMENTO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Renovo o prazo em 15 dias para o Juiz Leigo Diego Mauber Vasconcellos de Araujo, a fim de que seja elaborado com urgência o Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 14 de maio de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:21

Recebidos os autos
10/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
10/03/2025 13:09

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/03/2025 13:09

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 23:51

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 18:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 11:21

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/01/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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