10/04/2025 14:06

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:06

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:24

Transitado em Julgado em 24/02/2025
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CANDIDO VITORINO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 12:21

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:21

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/01/2025 12:21

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 12:21

Recebidos os autos
23/01/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
23/01/2025 11:55

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
23/01/2025 11:55

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 01:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CANDIDO VITORINO em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:30

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806586-06.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SERGIO CANDIDO VITORINO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Verifico que este mesmo autor, PAULO SERGIO CANDIDO VITORINO, assistido pelo mesmo patrono, distribuiu ação anterior em 23.7.2024contra esta mesma empresa, na qual reclamava cobrança acima da média e requereu o refaturamento das contas de junho e de julho de 2024, para que fosse cobrado o valor de R$ 69,24, que alegava ser sua média de consumo.

O processo anteriorrecebeu o número 0804162-88.2024.8.19.0024.

Nesta ação atual, distribuída hoje, 14.11.2024, vem novamente a parte autora, anexando a mesma planilha do processo anterior, alegando que sua média mensal é de 69,24 de janeiro/2024 a maio/2024 (ID 156382572, fls. 2) e requerendo o refaturamento das contas de agosto a novembro/2024, sob o mesmo argumento: são superiores à média que ele entende ser o seu consumo real: R$ 69,24.

Requer, em antecipação de efeitos da tutela, que o Juízo determine ao réu que se abstenha de suspender os de serviços de água em sua residência (que afirma ser alugada), situada na Rua BRASIL NORTE, S/Nº., LOTE 06, QUADRA 09, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, ITAGUAÍ/RJ – CEP: 23.810-030.

Em análise de cognição sumária, entendo que a documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Aguarde-se a ACIJ já designada.

Intimem-se.

ITAGUAÍ, 14 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
16/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/11/2024 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:52

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
14/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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