12/09/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:55

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:33

Transitado em Julgado em 29/08/2025
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA LINHARES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de PONTO FRIO UTILIDADES S A em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0843633-41.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO FERREIRA LINHARES EXECUTADO: PONTO FRIO UTILIDADES S A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Vistos etc.

Considerando a quitação conferida no id. 214339290, declara-se cumprida a obrigação imposta na sentença, motivo pelo qual JULGA-SE EXTINTO este processo, nos termos do disposto nos artigos 924, II c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
06/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/07/2025 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 17:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de SERGIO PASCALE em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0843633-41.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRA LINHARES RÉU: PONTO FRIO UTILIDADES S A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. 2 - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias.

Após, com ou sem manifestação da parte ré, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
09/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de SERGIO PASCALE em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:07

Transitado em Julgado em 17/06/2025
11/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA LINHARES em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de PONTO FRIO UTILIDADES S A em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0843633-41.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRA LINHARES RÉU: PONTO FRIO UTILIDADES S A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
07/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 12:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 22:38

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 22:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 22:38

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 22:38

Recebidos os autos
18/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
18/03/2025 11:59

Recebidos os autos
25/02/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
25/02/2025 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/02/2025 10:11

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 16:03

Juntada de aviso de recebimento
27/01/2025 13:27

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de SERGIO PASCALE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 23/01/2025 23:59.
10/01/2025 14:24

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2024 00:55

Publicado Citação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/02/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:10

Juntada de Petição de adiamento de audiência
21/11/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 14:09

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/11/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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