03/09/2025 14:18

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:43

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:27

Juntada de petição
03/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:18

Juntada de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0803938-49.2025.8.19.0014 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: LUCIANO MACHADO MACIEL, GILSON MACHADO MACIEL FALECIDO: JOCIMAR MACHADO MACIEL 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Intime-se o herdeiro EDUARDO ANCHIETA MACIEL para se manifestar sobre o pedido formulado. 3) Oficie-se ao INSS para que informe a existência/inexistência de dependentes habilitados perante à Previdência Social. 4) Oficie-se ao cartório Distribuidor para que informe acerca da existência de inventário judicial ou extrajudicial. 5) Nos termos do art. 301, inc.

XI, do Código de Normas da CGJ/RJ, intime-se o(a) requerente para proceder à juntada de certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do E.

Conselho Nacional de Justiça, a ser obtida através do e-mail: [email protected], devendo se encaminhada certidão de óbito e documentos do falecido, bem como cópia do despacho deferindo a gratuidade de justiça, se for o caso.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de junho de 2025.

ELIAS PEDRO SADER NETO Juiz Titular
30/06/2025 17:28

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/06/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:15

Juntada de petição
02/06/2025 15:39

Juntada de petição
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de EVANDRO WAGNER BASTOS em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0803938-49.2025.8.19.0014 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUCIANO MACHADO MACIEL, GILSON MACHADO MACIEL REQUERIDO: JOCIMAR MACHADO MACIEL Trata-se de requerimento de alvará ajuizado por Luciano Machado Maciel e Gilson Machado Maciel para promover a liberação dos valores deixados pelo falecido Jocimar Machado Maciel distribuído para este juízo.

Considerando o disposto na Resolução TJ/OE/RJ n° 13/2021, que ampliou a competência das Varas de Família de Entrância Especial do Interior do Estado do Rio de Janeiro, atribuindo-lhes as matérias definidas nos artigos 43, 46 e 49 da LODJ a partir de 15/06/2021, data de sua publicação, esse juízo é absolutamente incompetente para conhecimento e julgamento da causa, pelo que, com fulcro no art. 64, §3º, do CPC, DECLINO da COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família desta Comarca, definida por livre distribuição.

Encaminhe-se ao distribuidor, servindo cópia da presente como ofício.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de abril de 2025.

ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular
13/05/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:56

Declarada incompetência
10/03/2025 17:05

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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