06/06/2025 11:47

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de RENILCE MARI SANTOS NEGREIROS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de RENILCE MARI SANTOS NEGREIROS em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:11

Juntada de petição
05/05/2025 01:04

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0805566-46.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RENILCE MARI SANTOS NEGREIROS REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a satisfação da obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Intime-se a parte autora a apresentar seus dados bancários.

Com a vinda das informações, EXPEÇA-SE A ORDEM DE PAGAMENTO dos valores depositados, em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber), devendo, se for o caso, aguardar a disponibilização das informações no Siscondj por 07 dias.

Decorridos, autorizo a expedição do mandado diretamente pelo PJe.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/04/2025 20:47

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de RENILCE MARI SANTOS NEGREIROS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de RENILCE MARI SANTOS NEGREIROS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:13

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de RENILCE MARI SANTOS NEGREIROS em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:01

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/10/2024 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 20:58

Recebidos os autos
17/10/2024 20:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/07/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/07/2024 08:07

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/06/2024 14:17

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2024 14:17

Recebidos os autos
06/06/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão
22/02/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 15:38

Distribuído por sorteio
22/02/2024 15:38

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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