11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de SIVALNEY GONCALVES MENDONCA em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo:0810164-59.2023.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA REQUERIDO: CAYO CESAR MAGALHAES SANTOS Trata-se de ação de cobrança proposta por Banco Bradesco S.A. em face de Cayo Cesar Magalhães Santos, alegando a parte autora, em síntese, que firmou com o réu cédula de crédito bancário no valor de R$ 62.782,41, com pagamento ajustado em 72 parcelas; e que o réu deixou de adimplir todas as contraprestações mensais avençadas, com o que não concorda.

Requereu, ao final, a condenação do réu ao pagamento do débito contratual atualizado, além das cominações de estilo.

A inicial veio instruída com documentos.

Regularmente citado, o réu apresentou contestação no index 166509620, alegando, em síntese, preliminarmente, a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, no mérito, que o vencimento antecipado do contrato sem o abatimento dos juros remuneratórios é ilegal e que o autor não comprovou os fatos alegados na inicial.

Instada a se manifestar, a parte autora apresentou réplica em index 172638777, tendo as partes se manifestado em provas posteriormente. É o relatório.

Passo a decidir.

A questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido em consonância com os documentos já acostados, visto que estes são suficientes para dirimir a lide instaurada, impondo-se o julgamento antecipado.

Inicialmente, rejeito a preliminar de ausência de pressupostos processuais, pois todos os requisitos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil foram observados, tendo o réu, inclusive, oferecido contestação, inexistindo vício capaz de ensejar a extinção do processo.

No mérito, trata-se de ação de cobrança fundada em cédula de crédito bancário firmada entre as partes, em que, de fato, razão assiste à autora.

Isto porque, conforme se verifica dos documentos juntados aos autos, especialmente o print da tela do Sistema de Empréstimo e Financiamento, restou devidamente demonstrada a contratação e o valor do débito.

Neste particular, insta ressaltar que o réu, em momento algum de sua contestação, nega a existência da obrigação ou comprova o adimplemento das parcelas pactuadas, ônus que lhe incumbia nos termos do artigo 373, II, do Código de Processo Civil.

Ademais, não impugna o montante indicado pela autora na planilha de débito apresentada no index 56815744, deixando de trazer aos autos qualquer elemento que evidencie eventual divergência, tampouco aponta qual seria, a seu ver, o valor correto da obrigação.

Pelo exposto, conclui-se que o contrato foi efetivamente firmado pelo réu, uma vez que a ausência de impugnação específica quanto à contratação e ao valor devido equivale a presunção de veracidade da relação obrigacional.

Portanto, tendo em vista ser incontroversa a celebração de contrato entre as partes e a mora do réu no cumprimento de sua obrigação, mostra-se legítima a pretensão de cobrança deduzida pela parte autora, que trouxe elementos suficientes para comprovar a origem e o valor do crédito, como se observa na planilha de index 56815744, não havendo qualquer indício de irregularidade ou ilegalidade.

Por todo o exposto, impõe-se a procedência dos pedidos autorais.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor para condenar o réu a lhe pagar a quantia de R$ 62.782,41 (sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), acrescidos de correção monetária, juros e demais encargos contratuais, todos a partir de 03/06/2022, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito.

Após certificado o trânsito em julgado, à Central de Arquivamento para as providências de baixa, face ao disposto no artigo 207 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
01/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de FELIPE MARTINS PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Às partes, em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15 para especificarem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há interesse na audiência de conciliação.

Luciene Silva 01/28581
14/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de CAYO CESAR MAGALHAES SANTOS em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 09:56

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 14:06

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:45

Desentranhado o documento
20/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
28/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:25

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:23

Juntada de extrato de grerj
07/11/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:42

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
07/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
07/05/2023 16:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/05/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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