15/09/2025 12:35

Documento
14/09/2025 13:08

Documento
12/09/2025 13:42

Conclusão
10/09/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/09/2025 00:05

Publicação
31/08/2025 19:35

Inclusão em pauta
01/08/2025 16:52

Pauta
01/08/2025 10:04

Conclusão
31/07/2025 21:10

Documento
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0808395-79.2024.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0808395-79.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00367730 APELANTE: ANDREIA LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/RJ-240091 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB/RJ-212264 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Ao embargado (6).
11/07/2025 23:25

Mero expediente
10/07/2025 15:27

Conclusão
10/07/2025 15:26

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0808395-79.2024.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0808395-79.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00367730 APELANTE: ANDREIA LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/RJ-240091 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB/RJ-212264 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

DEMANDA QUE VISA A RETIRADA DA DÍVIDA DO SERASA LIMPA NOME E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA, E JULGANDO IMPROCEDENTE PEDIDO DE DANO MORAL.

RECURSO DA AUTORA PELA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

RECURSO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

DÉBITO QUE NÃO FOI INSCRITO NO ROL DE MAUS PAGADORES, MAS APENAS NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME", QUE NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA DE TERCEIROS.

MERA PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ENTRE OS ENVOLVIDOS.

POR CERTO, DÍVIDA PRESCRITA QUE APESAR DE CONSTAR NO SERASA LIMPA NOME NÃO É CONSIDERADA PARA FINS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO NO SERASA SCORE, PORQUANTO AINDA PODE SER COBRADA.

IGUALMENTE, NÃO HÁ NOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO QUE HOUVE COBRANÇA DO DÉBITO QUE PUDESSE OFENDER A HONRA DA AUTORA OU CAUSAR CONSTRANGIMENTO.

INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ATRIBUIR À PARTE RÉ ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A CARACTERIZAR A INDENIZAÇÃO REQUERIDA.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
30/06/2025 17:00

Documento
30/06/2025 15:18

Conclusão
25/06/2025 00:01

Não-Provimento
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 20:04

Inclusão em pauta
20/05/2025 00:06

Publicação
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0808395-79.2024.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0808395-79.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00367730 APELANTE: ANDREIA LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/RJ-240091 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB/RJ-212264 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Peço dia para julgamento (6).
15/05/2025 19:02

Pedido de inclusão
15/05/2025 11:14

Conclusão
15/05/2025 11:10

Distribuição
14/05/2025 15:57

Remessa
14/05/2025 15:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0094909-94.2021.8.19.0001

Sebastiao Cabral Mello

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bruno Dal-Bo Pamplona

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0094909-94.2021.8.19.0001

Sebastiao Cabral Mello

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bruno Dal Bo Pamplona

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830441-83.2024.8.19.0001

Eduardo Jose Pinages dos Santos

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Pedro Henrique Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0801799-83.2023.8.19.0212

Renata Carla Portela da Motta de Souza

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Leonardo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0808395-79.2024.8.19.0202

Andreia Lima

Itau Unibanco S.A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 17:46

Exibir Processo