11/07/2025 13:51

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0830441-83.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO JOSE PINAGES DOS SANTOS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 01:55

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 01:55

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 01:55

Recebidos os autos
27/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
30/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE PINAGES DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
28/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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