TJRJ - 0888242-54.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:04
Baixa Definitiva
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17/06/2025 13:04
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 00:29
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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27/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0888242-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLOVIS PIRES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
24/04/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 18:57
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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24/04/2025 07:49
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 07:49
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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24/04/2025 07:49
Juntada de Projeto de sentença
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24/04/2025 07:49
Recebidos os autos
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29/01/2025 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
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05/12/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 15:51
Conclusos para despacho
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17/10/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024 23:59.
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24/07/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 12:55
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2024 11:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2024 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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