30/06/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:03

Baixa Definitiva
30/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:58

Transitado em Julgado em 30/06/2025
02/06/2025 16:05

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0801147-28.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO SILVA DE ARAUJO RÉU: TIM CELULAR S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 09:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 09:34

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 09:34

Recebidos os autos
25/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
24/04/2025 15:13

Revisão do Projeto de Sentença
04/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:59

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 16:59

Recebidos os autos
11/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
11/03/2025 11:10

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/03/2025 11:10

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 10:39

Juntada de petição
07/03/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 11:00

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/01/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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