21/05/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:01

Baixa Definitiva
20/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:22

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DOS SANTOS BRAGA em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0823100-82.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL AUGUSTO DOS SANTOS BRAGA RÉU: 44.214.172 GISELE SANTIAGO DE PONTES Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 e Enunciados 162 do FONAJE e 10.2 do Aviso 23/2008-TJRJ.

Face à ausência injustificada da parte autora na audiência, embora devidamente ciente da data quando da distribuição do feito, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, I da Lei 9.099/95.

Custas pela parte autora, tendo em vista o teor do Enunciado nº 16.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016 (AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - NATUREZA - A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência).

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/04/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:13

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/04/2025 11:13

Juntada de Ata da Audiência
05/04/2025 15:48

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:27

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:13

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/03/2025 08:17

Audiência Conciliação cancelada para 10/03/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:08

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:24

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
21/01/2025 12:41

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:32

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:32

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:28

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/10/2024 13:28

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:25

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 00:21

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/09/2024 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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