TJRJ - 0820627-47.2024.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 15:51
Baixa Definitiva
-
20/08/2025 15:49
Documento
-
04/08/2025 11:41
Documento
-
08/07/2025 14:46
Confirmada
-
08/07/2025 00:05
Publicação
-
03/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820627-47.2024.8.19.0001 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Ação: 0820627-47.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00460176 APTE: RAIANE CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS OAB/RJ-177721 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES.
ELIZABETE ALVES DE AGUIAR Funciona: Ministério Público Ementa: EMENTA.
PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
ROUBO MAJORADO.
AUTORIA INCOMPROVADA.
ABSOLVIÇÃO.
PROVIMENTO DO APELO.I - CASO EM EXAME1.
Recurso de apelação impugnando a condenação pelo art. 157, § 2º, II do CP.
Pleitos (i) absolvição por insuficiência probatória; (ii) fixação da pena-base no mínimo legal; (iii) arrefecimento do regime de prisão; (iv) revogação da prisão preventiva.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
As questões em discussão consistem em saber: (i) se há prova de materialidade e autoria em desfavor da apelante; (ii) se a pena-base comporta diminuição; (iii) se cabível regime de prisão mais brando; (iv) se a prisão preventiva deve ser revogada.III.
Razões de decidir3.
O simples fato de a apelante figurar em procedimentos investigatórios por crimes de roubos semelhantes não é suficiente para imputar-lhe o crime em destaque nos autos.3.1.
A recorrente não foi presa em flagrante, as imagens do circuito de segurança não permitem sua identificação e não foi formal e legalmente reconhecida pela vítima como sendo a autora do crime em apuração.3.2.
Havendo dúvida acerca da autoria delitiva, a absolvição é a melhor medida, ante o comando estabelecido pelo princípio do in dubio pro reo.IV.
DISPOSITIVO4.
Apelação provida.
Conclusões: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.
DECISÃO UNÂNIME. -
02/07/2025 17:26
Documento
-
02/07/2025 17:25
Expedição de documento
-
02/07/2025 14:25
Documento
-
02/07/2025 14:03
Conclusão
-
02/07/2025 11:00
Provimento
-
24/06/2025 00:05
Publicação
-
23/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 02 DE JULHO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ.
AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO. - \qj Orgão Julgador: OITAVA CAMARA CRIMINAL 035.
APELAÇÃO 0820627-47.2024.8.19.0001 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Ação: 0820627-47.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00460176 APTE: RAIANE CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS OAB/RJ-177721 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES.
ELIZABETE ALVES DE AGUIAR Funciona: Ministério Público -
18/06/2025 13:11
Inclusão em pauta
-
17/06/2025 12:40
Pedido de inclusão
-
17/06/2025 12:24
Conclusão
-
17/06/2025 11:58
Remessa
-
17/06/2025 11:13
Conclusão
-
05/06/2025 14:31
Confirmada
-
05/06/2025 14:28
Mero expediente
-
05/06/2025 14:02
Conclusão
-
05/06/2025 14:00
Distribuição
-
05/06/2025 13:08
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0824750-40.2025.8.19.0038
Raphael Rebelo Machado
Banco Santander (Brasil) S A
Advogado: Igor Pasa Pimentel
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/05/2025 17:24
Processo nº 0276850-84.2015.8.19.0001
Banco do Brasil S. A.
Vandelucia Maria da Silva
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 01/07/2015 00:00
Processo nº 0052286-64.2022.8.19.0038
Jairo Cezar Goncalves de Souza
Supermercado Novo Mundo
Advogado: Cintia Santos da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 22/07/2022 00:00
Processo nº 0800800-20.2024.8.19.0205
Alba Cristina Araujo dos Santos
Samsung Eletronica da Amazonia
Advogado: Ana Carolina Alves SZAZ
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 15/01/2024 21:31
Processo nº 0820492-39.2023.8.19.0205
Condominio Naturalis Residencial
Daniel Ponciano do Nascimento
Advogado: Maryna de Oliveira e Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/06/2023 16:03