05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA LIMA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CORREIA JOSUE em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:13

Publicado Sentença em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0808200-36.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ CARLOS CORREIA JOSUE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de ação, proposta por LUIZ CARLOS CORRÊA JOSUÉ, em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de restituição de valores indevidos e condenação da parte ré a danos morais, dirigida ao Juizado Especial Cível deste Fórum Regional que, por equívoco, foi direcionada a este Juízo, em que pese o correto direcionamento observado na petição.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com base no art.485, IV do NCPC.

Cancele-se a distribuição Sem custas ante o evidente erro perpetrado pelo sistema.

Sem honorários vez que não se formou o tríduo processual.

Declaro o trânsito em julgado a fim de que a parte autora possa direcionar o feito ao juízo pretendido, ante a vedação legal de declínio.

Dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
15/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:20

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
24/04/2025 23:48

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 22:28

Juntada de Informações
24/04/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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