16/09/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2025 20:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0805752-41.2023.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATHELYN ANDRADE DOS SANTOS NEVES RÉU: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ, VICTOR CUNHA BORBA DE PAULA Considerando a nova normatização quanto ao ordenamento e distribuição de competências dos Núcleos de Justiça 4.0, em especial o art. 4º, que promoveu alteração substancial na competência do "3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizados Especiais Fazendários", agora denominado "3º Núcleo de Justiça 4.0 - Águas e Esgotos (Varas Cíveis da Capital), bem como a disposição em seu parágrafo único, que determina a redistribuição das ações em curso ao atual Núcleo competente; E Considerando os termos do AVISO COMAQ nº 05/2025, que autoriza a remessa de processos ao 1º, 4º, 5º, 6º e 7º Núcleos de Justiça 4.0: Na forma do art. 4º, (sec) único, do ATO NORMATIVO TJ Nº 18/2025, DETERMINO A BAIXA da presente ação e sua redistribuição, encaminhando-se a presente ação ao 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 (Sessenta) Salários Mínimos, em razão da adequação de competências promovidas pela normatização pertinente.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Substituto
19/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:26

Determinada a redistribuição dos autos
18/08/2025 20:46

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0805752-41.2023.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATHELYN ANDRADE DOS SANTOS NEVES RÉU: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ, VICTOR CUNHA BORBA DE PAULA Em vista da participação do Município/Estado no polo passivo, situação que, em tese, pode configurar o interesse público, em obediência à norma do artigo do 178 do CPC, oferte-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto ao interesse em oficiar nos autos, com a sua indicação de provas a produzir, se assim entender necessário.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Titular
29/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 20:02

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 20:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de THALY DA CONCEICAO GOMES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de CESAR DE SOUZA LIMA JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 11:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2025 11:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de THALY DA CONCEICAO GOMES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de TIAGO CRUZ CAMARINHA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de CESAR DE SOUZA LIMA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 17:33

Juntada de carta
03/06/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA em 08/03/2024 23:59.
01/02/2024 08:21

Decorrido prazo de THALY DA CONCEICAO GOMES em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:21

Decorrido prazo de CESAR DE SOUZA LIMA JUNIOR em 31/01/2024 23:59.
12/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
02/12/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 22:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KATHELYN ANDRADE DOS SANTOS NEVES - CPF: *88.***.*16-74 (AUTOR).
08/11/2023 08:40

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:58

Distribuído por sorteio
31/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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