11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 10/09/2025 23:59.
28/08/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0811876-95.2025.8.19.0208 REQUERENTE: MARIA CELIA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
18/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0811876-95.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA CELIA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Defiro gratuidade de justiça.

Estão presentes os requisitos do art. 300, do CPC, para a concessão da tutela de urgência, notadamente o perigo de dano, porque os descontos reputados indevidos incidem sobre verba de natureza alimentar (benefício previdenciário).

Ademais, a medida ora deferida é reversível.

Isto posto, defiro a tutela de urgência para determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da parte autora a título de "Reserva de Margem Consignável (RMC)", no valor de R$ 60,83, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada eventual ato de descumprimento.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar a relação processual e apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
16/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:31

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 19:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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