29/05/2025 08:15

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0879618-02.2024.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0879618-02.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00042446 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: CELIA BARBOSA E SILVA ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO OAB/RJ-148987 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/04/2025 10:00

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 08:28

Inclusão em pauta
07/04/2025 15:30

Conclusão
07/04/2025 15:27

Distribuição
07/04/2025 15:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0824248-07.2024.8.19.0210

Elvira de Souza Barbosa Goncalves de Mes...

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Marcio Jose Silva de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 07:23

Exibir Processo

Processo nº 0814989-54.2025.8.19.0209

Diogo de Rossi Chevalier

Delta Air Lines Inc

Advogado: Jose Roberto Chiarelli Costanza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0857733-09.2025.8.19.0001

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Chubb Seguros Brasil S A

Advogado: Joice Barros de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0810055-78.2024.8.19.0212

Maria Selma Alves da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Bruno Roberto de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0811876-95.2025.8.19.0208

Maria Celia Pereira dos Santos

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 17:33

Exibir Processo