23/07/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 17:33

Baixa Definitiva
23/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:33

Transitado em Julgado em 23/07/2025
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de DIRLENE DOS SANTOS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0803784-46.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIRLENE DOS SANTOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIRLENE DOS SANTOS DA SILVA RÉU: DANIELE DE SOUSA DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A., NU PAGAMENTOS S.A., ITAU UNIBANCO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 15:31

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 15:31

Recebidos os autos
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0803784-46.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIRLENE DOS SANTOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIRLENE DOS SANTOS DA SILVA RÉU: DANIELE DE SOUSA DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A., NU PAGAMENTOS S.A., ITAU UNIBANCO S.A O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoNatália Maria Madureira da Rocha Coutinhopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 26 de junho de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
21/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:11

Audiência Conciliação não-realizada para 21/05/2025 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/05/2025 11:11

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 06:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre certidão do(a) Oficial de Justiça - index 188744539.
29/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:47

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 15:07

Expedição de Mandado.
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 21:32

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:41

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:38

Audiência Conciliação não-realizada para 25/03/2025 12:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/03/2025 12:38

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 14:16

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 20:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 20:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 20:17

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 12:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/02/2025 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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