20/05/2025 15:04

Baixa Definitiva
20/05/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA LOPES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:02

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846734-28.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LETICIA DA SILVA LOPES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O Recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, as custas processuais não foram recolhidas, embora o Recorrente tenha sido devidamente intimado para tanto.

O fato de não haver o recolhimento das custas autoriza o Juízo a reconhecer a deserção do recurso por insuficiência de preparo, nos termos do artigo 42, §1º da Lei 9099/95.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO DESERTO o Recurso interposto.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA LOPES em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA LOPES em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025 00:08

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:10

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 13:10

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 13:10

Recebidos os autos
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA LOPES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
23/01/2025 01:52

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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