19/09/2025 06:31

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
18/09/2025 18:00

Processo Desarquivado
18/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:40

Baixa Definitiva
08/09/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 08:41

Processo Desarquivado
19/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0841285-89.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO REQUERIDO: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 12:57

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévia Retificada id 209995677.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:45

Juntada de petição
17/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévia id 201811386.
18/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:25

Juntada de petição
13/06/2025 12:31

Juntada de petição
12/06/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Ao credor para dar cumprimento ao artigo 2º do Ato Normativo 6/2023, publicado em 13/02/2023, a fim de instruir o ofício de precatório, com: I - cópia do documento de identificação oficial e válido (documento de ID151769300 - fora da validade).
06/06/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0841285-89.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO REQUERIDO: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE PRECATÓRIOno valor de R$ 62.416,92, apontado às fls.

XXX em favor do exequente, na forma do artigo 100 da Constituição e artigo 535, §3º, II, do CPC, devendo constar as informações abaixo relacionadas, sem prejuízo das demais estabelecidas no Ato Normativo TJ nº 02/2019: - Natureza do Crédito – Alimentar (art. 100, §1º, CRFB e art. 7º, V, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Crédito com Prioridade Constitucional em razão de se tratar de crédito de natureza alimentícia cujo titular possui 60 anos de idade - data nasc.: 19-03-1964 (art. 100, §2º, CRFB e art. 7º, XI, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Não incide Imposto de Rendasobre o valor a ser pago (art. 7º, XII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Crédito de Natureza Não Tributária (art. 7º, XIII, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); - Não incide Contribuição Previdenciária (art. 7º, XV, do Ato Normativo TJ nº 02/2019); Ao credor para dar cumprimento ao artigo 2º do Ato Normativo 6/2023.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:01

Outras Decisões
24/04/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:23

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/02/2025 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:51

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 13:34

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 13:34

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 13:34

Recebidos os autos
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
06/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 18:05

Juntada de Petição de certidão
23/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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