31/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 20:19

Documento
23/07/2025 18:13

Conclusão
22/07/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

OS PROCESSOS QUE FOREM ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE.

OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 076.

APELAÇÃO 0076464-57.2023.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0076464-57.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01084599 APELANTE: JUDITH FUCS ADVOGADO: SERGIO SENDER OAB/RJ-033267 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSINHA ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA OAB/RJ-175702 Relator: DES.

DENISE LEVY TREDLER
06/07/2025 15:27

Inclusão em pauta
25/06/2025 23:38

Pauta
25/06/2025 11:33

Conclusão
25/06/2025 11:32

Documento
13/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 19:36

Mero expediente
03/06/2025 12:35

Conclusão
02/06/2025 11:53

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0076464-57.2023.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0076464-57.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01084599 APELANTE: JUDITH FUCS ADVOGADO: SERGIO SENDER OAB/RJ-033267 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSINHA ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA OAB/RJ-175702 Relator: DES.

DENISE LEVY TREDLER Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.Condomínio exequente, ora apelado, que apresentou documentos que atendem aos requisitos legais de certeza, liquidez e exigibilidade do título, vez que a convenção condominial foi devidamente anexada aos autos, demonstrando as regras e obrigações que regem o condomínio, incluindo a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais, bem como a ata de deliberações da previsão orçamentária, que estabelece os valores da cota anual, comprovando a regularidade da administração condominial e a legitimidade do síndico para representar o condomínio, além das despesas incorridas.

Embora a Apelante questione a ausência de assinaturas na ata, a validade da ata de eleição é presumida, vez que foi regularmente registrada e não houve contestação quanto à sua autenticidade ou veracidade, não tendo a recorrente apresentado provas, que desqualifiquem a legitimidade do referido documento.Planilha de débitos atualizada, que detalha os valores devidos pela unidade 1.103 e especifica os valores das cotas condominiais em aberto, demonstrando, de forma clara e precisa, a existência e o montante da dívida, limitando-se a apelante a alegar, genericamente, a ausência de comprovação do valor nominal das cotas.O débito está regularmente comprovado nos autos, sendo patente o dever da ré em arcar com o pagamento das cotas condominiais que, como é sabido, tem como fundamento as despesas de rateio sobre as áreas de uso comum do imóvel, que deverá ser arcada por todos os condôminos.A apelante é proprietária de uma unidade dentro do condomínio e não contestou o fato de que recebe, mensalmente, o boleto com a descrição das despesas e taxas, tampouco negou a existência da dívida ou apresentou qualquer documento que contrarie o direito do apelado, sendo o seu dever mínimo realizar os pagamentos das taxas condominiais de seu imóvel.

Sentença de rejeição dos Embargos à Execução, que se mantém.Fixação dos honorários recursais.

Inteligência do § 11, do art. 85, do CPC.Desprovimento do recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA.
20/05/2025 20:42

Documento
20/05/2025 17:23

Conclusão
20/05/2025 13:30

Não-Provimento
09/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 17:33

Inclusão em pauta
06/05/2025 09:14

Retirada de pauta
06/05/2025 01:03

Mero expediente
05/05/2025 15:35

Conclusão
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: 100.

APELAÇÃO 0076464-57.2023.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0076464-57.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01084599 APELANTE: JUDITH FUCS ADVOGADO: SERGIO SENDER OAB/RJ-033267 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSINHA ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA OAB/RJ-175702 Relator: DES.

DENISE LEVY TREDLER
24/04/2025 13:56

Inclusão em pauta
16/04/2025 23:42

Remessa
04/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 11:07

Conclusão
29/11/2024 11:00

Distribuição
28/11/2024 21:10

Remessa
28/11/2024 15:11

Remessa
28/11/2024 15:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0867467-04.2024.8.19.0038

Luis Antonio Teixeira Fraga

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Nathalia Marques de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0002138-61.2021.8.19.0207

Espolio de Agostinho Pinto Loureiro

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Humberto Sarno Rolim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801951-74.2022.8.19.0210

Henrique Duarte Chanca

Fattor Recuperacao de Creditos e Gestao ...

Advogado: Jose Luiz Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0831800-54.2024.8.19.0038

Kawan Lima Nascimento

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Leticia Araujo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0800691-09.2025.8.19.0031

Elizabeth de Albuquerque Paes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 15:04

Exibir Processo