22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:17

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:01

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0801951-74.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE DUARTE CHANCA RÉU: FATTOR RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE RISCO LTDA - EPP A Ré arguiu preliminar de ilegitimidade passiva.

A parte autora imputou à parte ré conduta que causou lesão ao seu direito.

Diante disso, aquela é parte legítima para figurar no polo ativo e esta no passivo, considerando a adoção da Teoria da Asserção para a aferição da legitimidade de parte.

Eventual insubsistência das alegações contidas na petição inicial, relativamente à parte ré, é matéria ligada ao mérito da causa.

Rejeito, então, a preliminar de ilegitimidade de parte arguida.

Constato que não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, verifico que se encontram preenchidos os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos, pelo que DECLARO SANEADO O FEITO.

São os seguintes os pontos controvertidos da lide são: se houve cancelamento do contrato a pedido do Autor; se houve falha no curso da prestação de serviços; se a cobrança é legítima; se há dano experimentado.

Pois bem.

Indeferida a inversão do ônus da prova no ind. 176495865, momento pelo qual foi oportunizado à parte autora prazo de 15 dias para especificar novas provas.

O Autor se manifestou no sentido de não haver mais provas a produzir no ind. 176642794, igualmente à parte Ré no ind. 155808481.

Nesse contexto, reputo que o processo já se encontra maduro para julgamento.

Declaro encerrada, portanto, a fase de instrução do processo.

Preclusa esta decisão, volte o processo concluso para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
29/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:00

Outras Decisões
19/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:14

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 18:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2024 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 13:08

Decorrido prazo de TATIANA ADOGLIO MORATELLI em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:39

Expedição de Ofício.
30/11/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:36

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2023 20:38

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:13

Declarada incompetência
21/11/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:17

Decorrido prazo de TATIANA ADOGLIO MORATELLI em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:30

Decorrido prazo de TATIANA ADOGLIO MORATELLI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:30

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:28

Decorrido prazo de SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:28

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE em 30/01/2023 23:59.
12/01/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:23

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 13:22

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:30

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:30

Decorrido prazo de TATIANA ADOGLIO MORATELLI em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:30

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:30

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GONCALVES em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:30

Decorrido prazo de SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES em 22/08/2022 23:59.
10/08/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:43

Conclusos ao Juiz
28/07/2022 12:43

Expedição de Certidão.
18/05/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 11:38

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:08

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:14

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:14

Conclusos ao Juiz
21/02/2022 17:13

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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