24/09/2025 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2025 17:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de FABIOLA ADRIANA FERREIRA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0814415-70.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA RODRIGUES BARROS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Diante da instalação dos IV e V Juizados Especiais da Fazenda Pública da 2ª Região Administrativa Fazendária Especial, verifico falecer competência a este Juízo para apreciar causas cíveis de interesse do Estado e do Município, motivo pelo qual, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da referida região, que couber, por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

Intime-se NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
12/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:30

Declarada incompetência
12/08/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0814415-70.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA RODRIGUES BARROS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI À parte Autora, para instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
14/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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