13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0842153-74.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMEN JANETE BALBINO VIEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Ao autor sobre o acrescido, no prazo de 5 dias.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
10/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842153-74.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMEN JANETE BALBINO VIEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Ação declaratório de inexistência de débito em virtude de cobrança de empréstimo não contratado.

Requer a declaração de inexistência do débito e a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Gratuidade justiça deferida no id 17.

Contestação no id 21.

Preliminar de inépcia da inicial.

Defende a regularidade da contratação e das cobranças.

Pugna pela improcedência total dos itens elencados na inicial.

Tutela provisória indeferida no id 38.

Réplica no id 42.

Em provas, a parte autora requer a produção de prova pericial de informática (id 45).

A ré informou não ter mais provas a produzir (id 46).

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, visto que preenchidos os requisitos mínimos legais.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a regularidade da contratação e das cobranças, além da ocorrência de dano material e moral.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90.

Considerando a inversão do ônus da prova, ao réu para dizer se tem mais provas a produzir, no prazo preclusivo de 5 dias.

Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que alegado o desconhecimento da relação jurídica, compete à parte contrária fazer prova de sua existência, nos termos do art. 429, II do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
07/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual
11/03/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:02

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:33

Declarada incompetência
07/11/2024 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2024 22:25

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 22:25

Expedição de Certidão.
03/11/2024 22:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2024 21:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:08

Determinada a devolução dos autos à origem para
29/08/2024 09:08

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/06/2024 23:59.
07/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:08

Outras Decisões
22/02/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 12:42

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:37

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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