11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de JAIME BATISTA MODESTO JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0822124-03.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIME BATISTA MODESTO JUNIOR RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Complemento a decisão de index 150445669, para que passe a contar a distribuição do ônus da prova, conforme abaixo: Quanto à distribuição do ônus probatório (artigo 357, inciso III, do CPC), inverto o ônus da prova (art. 373, §1º, do CPC), tendo em vista tratar-se de relação de consumo (as partes estão inseridas nos conceitos de consumidor e fornecedor dos arts. 2º e 3º do CDC), havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Dessa forma, diante da inversão do ônus probatório, intime-se a parte ré para que informe se pretende produzir outras provas.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
16/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 23:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 09:14

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:09

Expedição de Ofício.
19/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 16:15

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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