30/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/07/2025 15:04

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:51

Juntada de petição
30/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:48

Juntada de petição
28/07/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:47

Juntada de guia de recolhimento
28/07/2025 13:47

Juntada de guia de execução definitiva
28/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de MARCELINO DE SOUZA BRAGA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:10

Expedição de Informações.
09/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 00:00

Intimação

Segue sentença, em 23 laudas, assinada digitalmente.
03/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:06

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 15:17

Expedição de Informações.
24/06/2025 11:52

Expedição de Informações.
24/06/2025 10:14

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 18:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:51

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 11:15

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 11:13

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 16:12

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
17/06/2025 16:09

Juntada de petição
16/06/2025 15:24

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:57

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 13:50

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:50

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:33

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
16/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:49

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

... as defesas técnicas de ambos os acusados para apresentação de suas alegações finais, no prazo de cinco dias.
15/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de PEDRO EVANGELISTA OZORIO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MARCELINO DE SOUZA BRAGA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de PEDRO EVANGELISTA OZORIO em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:03

Juntada de ata da audiência
14/04/2025 17:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2025 14:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/04/2025 17:22

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2025 18:44

Não concedida a liberdade provisória de JOCIMAR QUIRINO DA SILVA (RÉU) e JULIO COUTINHO LAMBONE (RÉU)
11/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 14:17

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCELINO DE SOUZA BRAGA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 20:29

Não concedida a liberdade provisória de JOCIMAR QUIRINO DA SILVA (RÉU) e JULIO COUTINHO LAMBONE (RÉU)
07/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:45

Expedição de Informações.
07/04/2025 14:44

Expedição de Informações.
04/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:34

Expedição de Informações.
26/03/2025 16:02

Juntada de petição
26/03/2025 16:01

Juntada de petição
26/03/2025 16:01

Juntada de petição
26/03/2025 16:00

Juntada de petição
26/03/2025 15:59

Juntada de petição
18/03/2025 11:39

Juntada de ata da audiência
17/03/2025 18:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 15:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/03/2025 18:22

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 18:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 14:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/03/2025 13:30

Expedição de Informações.
17/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:53

Expedição de Informações.
12/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 14:07

Expedição de Informações.
11/03/2025 14:06

Expedição de Informações.
10/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:46

Expedição de Informações.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de MARCELINO DE SOUZA BRAGA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:12

Juntada de Petição de ciência
20/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:02

Juntada de petição
18/02/2025 17:55

Juntada de petição
18/02/2025 17:54

Juntada de petição
18/02/2025 17:54

Juntada de petição
18/02/2025 17:53

Juntada de petição
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 11:32

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 15:24

Expedição de Informações.
14/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:57

Não concedida a liberdade provisória de JOCIMAR QUIRINO DA SILVA (RÉU) e JULIO COUTINHO LAMBONE (RÉU)
14/02/2025 13:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 15:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:44

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:48

Juntada de petição
04/02/2025 13:48

Juntada de petição
04/02/2025 13:47

Juntada de petição
04/02/2025 13:46

Juntada de petição
04/02/2025 13:45

Juntada de petição
04/02/2025 13:45

Juntada de petição
04/02/2025 13:44

Juntada de petição
04/02/2025 13:43

Juntada de petição
03/02/2025 17:07

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:12

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:24

Expedição de Informações.
24/01/2025 15:28

Juntada de petição
23/01/2025 16:46

Expedição de Mandado.
21/01/2025 20:30

Recebida a denúncia contra JOCIMAR QUIRINO DA SILVA (RÉU) e JULIO COUTINHO LAMBONE (RÉU)
21/01/2025 13:06

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:04

Juntada de petição
21/01/2025 13:04

Juntada de petição
21/01/2025 12:45

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/01/2025 11:22

Juntada de Petição de denúncia (outras)
13/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 18:52

Recebidos os autos
11/01/2025 18:52

Remetidos os Autos (cumpridos) para 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital
11/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 17:26

Juntada de mandado de prisão
11/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 17:26

Juntada de mandado de prisão
11/01/2025 17:13

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/01/2025 17:09

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/01/2025 16:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/01/2025 16:37

Audiência Custódia realizada para 11/01/2025 13:19 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/01/2025 16:37

Juntada de Ata da Audiência
11/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:30

Juntada de petição
10/01/2025 15:05

Audiência Custódia designada para 11/01/2025 13:19 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/01/2025 14:55

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/01/2025 14:53

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/01/2025 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
10/01/2025 02:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Informação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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