29/09/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Ato Ordinatório Processo:0827699-76.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA DA SILVA SANTOS RÉU: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

SÃO GONÇALO, 27 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:46

Recebidos os autos
27/08/2025 14:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA SANTOS em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA SANTOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:28

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0827699-76.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA DA SILVA SANTOS RÉU: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
16/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
15/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/03/2025 14:47

Transitado em Julgado em 15/03/2025
22/01/2025 22:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
22/12/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 16:48

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/12/2024 16:48

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 16:48

Recebidos os autos
18/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
18/11/2024 13:13

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/11/2024 13:13

Juntada de Ata da Audiência
18/11/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:40

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 16:04

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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