27/08/2025 14:35

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:34

Documento
01/08/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 10:00

Não-Provimento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 021.

RECURSO INOMINADO 0827699-76.2024.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0827699-76.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00083780 RECTE: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 ADVOGADO: LUCAS ROCHA SELIM ASFÓRA OAB/RJ-180394 RECORRIDO: LETICIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: HIGOR FRANCISCO DA SILVA OAB/RJ-246993 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA
01/07/2025 21:06

Inclusão em pauta
01/07/2025 10:49

Conclusão
01/07/2025 10:46

Distribuição
01/07/2025 10:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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